Benefícios municipais no Painel Municipal

O contribuinte só consegue usar um benefício na emissão da NFS-e se o município o tiver vinculado ao benefício no Painel Municipal. Os benefícios cadastrados em Brusque hoje:

Identificador	Benefício	Tipo	Para quê
42029090200004	Salão Parceiro	Redução da base de cálculo (%)	Salão abate da base a cota-parte do profissional-parceiro. Procedimento
42029090200003	ISS construção civil antecipado	Isenção do ISSQN	NTICC: notas de obra cujo ISS já foi antecipado

Benefícios chamados “Teste” e “ffffff” aparecem na lista com vigência encerrada: são registros de teste, não use.

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Vincular um contribuinte a um benefício

O caminho é o mesmo para qualquer benefício.

1. Parametrização > Benefícios Municipais.

   

   

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2. Na linha do benefício, clicar no lápis de Editar.

3. Em Contribuintes beneficiários vinculados ao benefício, clicar em Incluir.

4. Informar o CPF/CNPJ e teclar Tab, preencher o início da vigência, selecionar a legislação e, se quiser, uma observação. Confirmar.

O passo a passo com todas as telas está em Salão parceiro.

NTICC — ISS de obra já recolhido antecipadamente

NTICC significa nota não tributada por ISS da construção civil recolhido antecipadamente. Quando o dono da obra já antecipou o ISS, a construtora que depois emite NFS-e dos serviços dessa obra não pode ser tributada de novo.

O que fazer: vincular a construtora ao benefício ISS construção civil antecipado (isenção do ISSQN), com a vigência da obra, e registrar na observação a obra e a guia do ISS antecipado. Na emissão, a construtora informa o benefício municipal.

Isenção só para a obra antecipada

O benefício vale para os serviços da obra cujo ISS foi antecipado. Controle a vigência e confira, na conciliação final, que as notas com o benefício são dessa obra (CNO na nota).

Falta documentar:tela de vínculo no benefício de NTICC e o texto padrão da observação.

Benefício ou regime especial?

Benefício municipal reduz ou isenta o ISS de quem está vinculado (salão parceiro, NTICC). Regime especial faz a nota sair sem cálculo de ISS porque o imposto é apurado por outro caminho (autônomo e sociedade com ISS fixo, cartório, estimativa). Para regimes, veja Regimes especiais de tributação.