Compensação e restituição de ISS
- Tipo
- Procedimento interno
- Sistemas
- Autoatendimento Atende.Net, IPM Arrecadação, Sistema Municipal de Escrita Fiscal
- Para quem
- Fiscalização, Atendimento
- Responsável
- Setor de Fiscalização do ISS
- Revisado em
- 28/09/2026 (v1.0)
- Revisar até
- 31/03/2027
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- Quem finaliza a compensação (o próprio auditor ou a chefia) e o que muda no extrato depois de finalizada.
Quem pagou ISS indevidamente tem dois caminhos, pedidos pelo formulário Compensação ou Restituição. O pedido traz descrição objetiva dos fatos, motivo e valor, com os comprovantes do pagamento indevido.
| Compensação | Restituição | |
|---|---|---|
| O que é | Abater o crédito do ISS devido | Devolução em dinheiro |
| Quem pode | Só não optantes do Simples, sem débitos vencidos ou vincendos | Só quem fez o pagamento indevido |
| Como | Uma requisição por competência em que houve o pagamento; o crédito é abatido automaticamente na próxima declaração. A requisição não dispensa o protocolo geral | Protocolo com motivo e valor |
| Simples Nacional | Não admitida | Só se o valor não tiver sido compensado no próprio Simples |
Podem ser compensados créditos tributários e não tributários, líquidos e certos, vencidos ou vincendos (art. 76 da LCM 34/1994).
Casos específicos têm roteiro próprio: restituição do ISS antecipado de obra e reembolso de nota avulsa cancelada.
Lançar a compensação no IPM
Seção intitulada “Lançar a compensação no IPM”A compensação é feita no módulo Arrecadação, rotina Compensação (digite “Compensação” em Pesquise Aqui). A tela tem quatro abas: de onde vem o crédito (o pagamento) e para onde vai (o débito em aberto).
Exemplo que guia os passos: o contribuinte pagou por engano, na mesma guia, o ISS de 12/2025 junto com outra competência. O pagamento de 12/2025 baixou normalmente e sobrou crédito de R$ 12,38, usado para quitar a competência que continuava em aberto.
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Consultar Compensação > Incluir.
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Aba Compensação. Informe a data, o tipo (1 – Compensação) e o contribuinte. Em Observação, explique a origem do crédito (protocolo, pagamento, competência). Em Protocolo, informe número e ano do processo do pedido; o requerente vem junto.
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Aba Identificação de Lançamento: o pagamento que gerou o crédito. Pesquise por cadastro econômico e filtre por data de pagamento. O tipo de pagamento ajuda a achar o crédito: normal, duplicado, não alocado, parcial ou pagamento por depósito. Marque o pagamento; a grade mostra o valor pago a maior e o valor a compensar.
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Aba Identificação de Tributo. Aparecem os tributos daquele pagamento (tributo, correção, multa, juros). Com Preenche percentual marcado, informe 100% para usar todo o crédito, ou o percentual que couber.
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Aba Valores a Compensar: o débito que será quitado. Pesquise pelo contribuinte e filtre pelo ano do lançamento. Marque o débito em aberto e informe o percentual; a coluna Valor a compensar mostra quanto do crédito será usado. No rodapé ficam o saldo do crédito e o saldo disponível depois da compensação. Confirmar.
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A compensação aparece em Consultar Compensação com situação Em Análise. Confira e use Finalizar para efetivá-la; Estornar Finalização desfaz. Protocolos mostra o processo vinculado.
Conferência da compensação
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