Revisões e pendências
Situação calculada em 29/09/2026, na última publicação do manual.
0 revisões vencidas
0 vencem em até 60 dias
38 em dia
48 trechos a documentar
Prazos de revisão
O que falta documentar
Calcular o ISS antecipado de obra
- Confirmar a leitura das células mescladas da tabela de pontos (apartamento, galpão, telheiro e especial).
- Confirmar se o sistema trunca ou arredonda o centavo (o exemplo do informativo trunca).
Alvará eventual e ISS eventual
- Como o ISS eventual é calculado e lançado no sistema (base de cálculo, uso do valor do ingresso e do público estimado), com prints.
- Base legal da taxa de licença e do ISS eventual (artigos do CTM).
Compensação e restituição de ISS
- Quem finaliza a compensação (o próprio auditor ou a chefia) e o que muda no extrato depois de finalizada.
Conciliar a obra concluída
- Roteiro da conciliação (como somar o ISS das notas com CNO e comparar com o antecipado).
- Procedimento e telas do pedido de restituição.
- Procedimento e telas de lançamento do ISS complementar.
Analisar pedido de dispensa do ISS antecipado
- Modelo do requerimento de dispensa (citado como anexo no informativo).
- Modelo da declaração de dispensa emitida pela Secretaria.
- Critérios da análise (o que verificar no cadastro e na regularidade fiscal da construtora).
Atender pedido de guia do ISS antecipado
- Passo a passo com prints da emissão da guia (e do parcelamento) no Atende.Net.
- Onde registrar o cálculo e os documentos recebidos (processo, protocolo ou pasta).
- Modelo de resposta ao contribuinte com a guia anexa.
Lançamento de TLLF em massa e notificação pelo Domicílio Eletrônico
- Tela da consulta de cadastros econômicos com os filtros da TLLF e do relatório em Excel.
Tabela de apuração do ISS no Simples Nacional
- Conferir a tabela contra o cálculo do lançamento no IPM em um caso real e registrar diferenças de arredondamento.
Malha DIMP — recebimentos por cartão e Pix
- Modelos da intimação, da RMF e do relatório circunstanciado.
- Forma de criptografia definida pela Secretaria para envio eletrônico das informações (Decreto 9.346/2022, art. 7º, § 6º).
- Roteiro com prints da análise de extratos no ContÁgil e no Fiscalogic.
- Critério de seleção (divergência mínima) e forma de obter a DIMP da SEF/SC.
Malha MEI — excesso de receita
- Modelos da notificação de autorregularização e do Termo de Desenquadramento do SIMEI (textos usados no gerador de lote).
- Confirmar se o prazo de 20 dias do art. 146 do CTM também se aplica à impugnação do termo de desenquadramento, e quem julga.
- Telas do aplicativo de desenquadramento de ofício no Portal do Simples Nacional.
- Telas do registro da ação no Sefisc.
- Tratamento do DAS-MEI já pago nos meses desenquadrados (Res. CGSN 140/2018, art. 115, §§ 7º a 9º).
Como funcionam as malhas fiscais do setor
- Instância de julgamento da impugnação e prazo e instância de recurso, com os artigos do CTM.
- Critérios de seleção de cada malha (valor mínimo de divergência, prioridade por segmento).
Cancelamento, substituição e alteração de alíquota de NFS-e
- Normativa da Administração Tributária com as hipóteses de cancelamento e substituição prevista no art. 5º, § 2º, do Decreto 10.810/2026 (hoje valem os formulários da IN SEFAZ 05/2018).
- Atualizar a declaração do tomador, que ainda exige assinatura autenticada, às três formas de assinatura hoje aceitas.
- Telas da análise do protocolo e do cancelamento no sistema (Painel Municipal ou IPM).
- Rotina do reembolso do imposto de nota avulsa (quem aprova e como se paga).
Declaração Eletrônica de Serviços (DES)
- Instrução normativa com o modelo de DES das instituições financeiras (DESIF) e como cadastrar a instituição no IPM.
- Modelo próprio de DES dos cartórios e como cadastrar o cartório no sistema municipal.
ISS retido na fonte — quem retém em Brusque
- Print da parametrização em Painel Municipal > Parametrização > Retenções do ISSQN.
Autuação, lançamento, ciência, recurso e encerramento no IPM
- Quais infrações cadastradas o setor usa em cada malha (código, percentual de multa) e se a infração do Simples aplica os 75% do art. 44 da Lei 9.430/1996.
Cadastros e configurações do módulo Fiscalização
- Registrar os valores configurados hoje em Brusque (dias de vencimento, dias de recurso, quantidade de recursos, tipo de fiscalização, integração com o Domicílio Eletrônico).
Módulo Fiscalização do IPM — visão geral
- Como registrar no Sefisc a ação aberta no IPM.
- Análise de pagamentos e parcelamentos do Simples Nacional.
- Alteração de regime tributário do contribuinte.
- Cadastro de instituição financeira para a DESIF e de cartório no sistema municipal.
Benefícios municipais no Painel Municipal
- Tela de vínculo do beneficiário no benefício de NTICC.
Pré-cadastro de pessoa física no CNC
- Confirmar a regra do setor para o Indicador Municipal da pessoa física (inscrição municipal do IPM) e a data a usar em "Autorização de uso dos emissores públicos".
- Documentos que o contribuinte envia ao pedir o pré-cadastro pelo iss@.
Regimes especiais de tributação no Painel Municipal
- Registrar como cada um dos seis regimes está configurado hoje em Brusque (não admitido, sem verificação ou por contribuinte) e o identificador da legislação de cada um.
- Confirmar se Brusque usa os regimes Microempresa Municipal e Ato Cooperado.
Vincular salão parceiro ao benefício no Painel Municipal
- Procedimento de cadastro dos profissionais-parceiros MEI no sistema IPM.
- Documentos que o salão apresenta e critérios para deferir a inclusão.
- Print da tela de emissão do salão com a dedução da cota-parte.