Módulo Fiscalização do IPM — visão geral

As fiscalizações do setor, inclusive de optantes do Simples, são abertas e lançadas no IPM, no módulo Fiscalização (conjunto Fiscal). O art. 90-A da Resolução CGSN 140/2018 permite isso desde que o município lance só o ISS, calcule pelas regras do Simples e registre a ação no Sefisc para compartilhamento.

As cinco fases

1. Abrir o procedimento. Contribuinte, período, fiscais e sub-receitas. Abrir o procedimento e emitir termos

2. Termo de início e intimações. Comunicar o contribuinte, registrar a ciência, pedir documentos, prorrogar prazo. Mesma página

3. Homologar. Conferir o declarado na escrita fiscal com o que o contribuinte faturou e incluir o que faltou. Homologação

4. Autuar e lançar. Documento de autuação, prévia da planilha, cálculo, lançamento e ciência. Autuação e lançamento

5. Encerrar. Termo de encerramento e fechamento do procedimento. Encerramento

A tela principal

Quase tudo parte de Fiscalização > Procedimento Fiscal > Gerenciar. A barra de botões concentra as ações de cada fase:

Clique ou pressione Esc para fechar

Botão	O que tem dentro
Fiscalizar	Abrir procedimento: Único, Econômico ou Instituição Financeira
Manutenção	Alterar o procedimento antes de iniciá-lo
Cancelamento	Cancelar ou estornar o cancelamento
Comentário	Anotações internas do fiscal
Termo de Início	Emitir o termo e registrar a data de ciência
Documentos	Intimação, termos de entrega, apreensão, devolução, prorrogação, termos diversos, documentos de autuação, prazos e recursos
Homologação	Serviços prestados, tomados, planilha, efetivar, estimativa e arbitramento
Encerramento	Emitir o termo de encerramento, encerrar, reabrir
Linha do Tempo / E-mails Enviados / Anexos	Histórico do procedimento

O círculo colorido na linha do procedimento avisa quantos dias faltam para o prazo de término.

Situações que você vai ver

Objeto	Situações, na ordem
Procedimento fiscal	Aberto → Aguardando Encerramento → Fechado (pode ser reaberto) · ou Cancelado
Documento de autuação	Não Emitido → Aguardando Ciência (lançamento gerado) → Aberto (ciência registrada) · Retificado · Cancelado
Recurso	Em recurso → Provido · Provido parcialmente · Improvido · Cancelado

Prazos a controlar

Prazo	Onde se define
Duração da fiscalização	Termo de início (datas inicial e final); estende-se pelo termo de prorrogação
Entrega de documentos	Data final da intimação
Vencimento do auto	Ciência + dias da configuração, editável no controle de datas
Impugnação: 20 dias da ciência	Data de recurso no controle de datas (art. 146 da LCM 34/1994)

Confira o prazo de recurso sugerido

O sistema sugere a data de recurso pela configuração “Dias de Prazo para Recurso”. Confira se ela bate com os 20 dias do art. 146 do CTM antes de dar ciência.

Onde o IPM se encaixa nas malhas

Etapa da malha	Rotina no IPM
Selecionar MEI com excesso de receita	Inteligência Fiscal > Faturamento MEI/Simples Nacional
Abrir o procedimento de quem não se autorregularizou	Fiscalizar > Econômico
Recalcular a alíquota do Simples mês a mês	Calculadora do Simples Nacional na homologação
Requisitar extratos ao banco (DIMP)	Emitir a RMF em Documentos Diversos
Lançar o ISS e a multa	Documento de autuação principal

Falta documentar:registro no Sefisc da ação aberta no IPM; análise de pagamentos e parcelamentos do Simples; alteração de regime tributário; cadastro de instituição financeira (DESIF) e de cartório.

Base legal

• Res. CGSN 140/2018, art. 90-A: ação fiscal e lançamento no sistema do ente, só do ISS, com cálculo pelas regras do Simples e registro no Sefisc.
• LCM 34/1994 (CTM), art. 146: impugnação do lançamento em 20 dias da ciência.