Cadastros e configurações do módulo Fiscalização

Esta página é para quem configura o módulo. No dia a dia o fiscal só precisa dela para cadastrar um documento que falta na intimação ou entender por que a planilha calculou de certo jeito.

Cadastros

Todos em Fiscalização > Manutenção, salvo indicação.

Cadastro	Para quê
Infração	Todas as infrações da legislação municipal. É a base do cálculo do auto; revise com cuidado
Documentos > Documentos de Autuação	Tipos de auto, cada um ligado a obrigação principal ou acessória
Documentos > Documentos para o Fisco	Lista de documentos que podem ser pedidos na intimação. O próprio fiscal pode incluir
Fiscais > Fiscal	Quem acessa o módulo e pode ser responsável por procedimentos
Ordem de Serviço	Diretor define empresas a fiscalizar e o fiscal responsável
Visitas Fiscais	Registro de visitas às empresas
Serviços Fiscalizatórios e Serviços Realizados pelo Fiscal	Pontuação por serviço, quando o município remunera por produtividade: pontos do serviço × quantidade
Plantão Fiscal (Outros > Configurações)	Dias, horários e fiscais de plantão; o plantonista registra as atividades
Modelo Estimativa/Arbitramento	Fórmula de cálculo, modelo de relatório e bloco/item usados no arbitramento

Infração: os campos que mudam o cálculo

Campo	Efeito
Ano	Ano da norma que criou ou alterou a infração (ex.: lei de 2007 alterou o CTM → 2007)
Sub-receita e tributo	Onde o lançamento cai e qual desconto se aplica
Tipo de serviço	Prestado ou tomado: define de qual homologação o auto puxa os documentos
Situação	Ativa enquanto vigente; inativa quando alterada ou revogada
Aplica multa por atraso	Calcula multa de mora na planilha
Separa multa infracionária / tributo da multa	Separa multa de mora e infracionária em tributos diferentes
Lançamento tributário separado / sub-receita da multa	Gera um lançamento só para a multa infracionária
Penalidade percentual (principal)	Percentual da multa, sobre tributo ou tributo + correção, com teto
Penalidade fixa (acessória)	Moeda, valor mínimo, máximo e de reincidência
Utiliza notificação (acessória)	Liga o auto acessório a um principal para buscar valores

Desconto na multa

O desconto não fica na infração, e sim na sub-receita: Arrecadação > Manutenção > Sub-Receita > Configurar > ano > Gerenciar > Forma de Pagamento/Desconto > Configurar Desconto. Aplique o desconto só no tributo da infração (por exemplo, só na multa infracionária).

Configurações gerais

Caminho: Fiscalização > Outros > Configurações > Geral.

Clique ou pressione Esc para fechar

Aba	Configuração	Efeito
Geral	Valida fiscais responsáveis	Fiscal só vê os próprios procedimentos; o supervisor vê todos
Geral	Considera competência não protocolada	Traz para a homologação declarações ainda não protocoladas
Geral	Homologação atualiza declarações	Efetivar cria a competência “Complementar Fiscalização” na escrita
Geral	Permite fiscalizar períodos concomitantes	Aceita abrir procedimento sobre competência já em outro procedimento ativo
Geral	Dias para vencimento / para recurso / máximo de recursos	Sugestões do controle de datas. Recurso deve refletir os 20 dias do art. 146 do CTM
Abertura	Tipo de fiscalização	Competência: todos os meses do período. Vencimento: só competências que vencem dentro do período
Abertura	Altera situação para “Em Fiscalização”	No termo de início ou já na inclusão do procedimento
Abertura	Habilita homologação resumida, quantidade mínima de fiscais, sub-receitas	Opções que aparecem na abertura
Encerramento	Alerta de dias para o término	Círculo colorido na lista e e-mail ao fiscal com antecedência
Documento de autuação	Lançamento separado por competência; dívida ativa como pago	Formato do lançamento e da prévia
Intimação	Sem documento; complementar; prazo e observação padrão	Intimação só com texto; intimar tomadores pelo cadastro único
Envio de e-mail / Modelo de documentos	Quais documentos vão por e-mail e modelos próprios de relatório

Tipo de fiscalização, exemplo: período 05/02/2021 a 31/12/2021, vencimento no dia 10 do mês seguinte. Por competência entram 02/2021 a 12/2021; por vencimento, 01/2021 a 11/2021.

Números sequenciais

Fiscalização > Outros > Configurações > Números Sequenciais: numeração inicial de cada documento no ano; a cada ano, recomeça ou continua.

Domicílio Eletrônico

Para os documentos da fiscalização irem pelo Domicílio Eletrônico:

1. Ative “Integração com Domicílio Eletrônico” nas configurações.
2. Em Administração Geral > Domicílio Eletrônico > Manutenção > Classe, deixe Ativo cada tipo de documento da fiscalização que deve ser integrado.
3. O contribuinte precisa ser optante do Domicílio Eletrônico, com a solicitação deferida (Administração Geral > Domicílio Eletrônico > Manutenção > Optantes).

Como receber, assinar e enviar um lote de comunicados: veja TLLF em massa, passo 4.

Domicílio Eletrônico do IPM × DTE-SN

O Domicílio Eletrônico do IPM é do município e depende da opção do contribuinte. Para optantes do Simples, as notificações das malhas seguem pelo DTE-SN.

Falta documentar:valores configurados hoje em Brusque.