Dedução de materiais na NFS-e de obra

Regra do município: só se deduz o valor de mercadorias produzidas pelo próprio prestador fora do local da prestação e sujeitas ao ICMS. É o que dizem os itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços.

Situação	Pode deduzir?
Material produzido pelo prestador fora da obra e vendido com incidência de ICMS	Sim, com comprovação
Material comprado de terceiros e aplicado na obra	Não
Concretagem feita pela construtora	Não: é prestação de serviço, sem ICMS

Sem incidência de ICMS não há redução da base de cálculo do ISS. A base é o preço do serviço contratado.

O que deve constar na NFS-e com dedução

O número dos documentos fiscais usados na dedução e o CNO da obra. A documentação fica arquivada para eventual pedido da fiscalização.

Base legal

• LC 116/2003 e LCM 106/2003, itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços.
• STF, RE 603.497 AgR-segundo/MG, Rel. Min. Rosa Weber, Tribunal Pleno, julgado em 29/06/2020.
• Entendimento do STJ: a base de cálculo é o preço do serviço, deduzido apenas o material produzido pelo prestador fora do local da obra e comercializado com incidência de ICMS.