Como funcionam as malhas fiscais do setor

Malha é um cruzamento de dados que aponta contribuintes com indício de recolhimento menor que o devido. Todas as malhas do setor seguem o mesmo desenho em duas fases: primeiro o contribuinte tem a chance de se autorregularizar; só quem não regulariza entra em procedimento fiscal com lançamento de ofício.

Malha	Cruzamento	Tutorial
MEI com excesso de receita	NFS-e emitidas × limite do SIMEI	MEI: excesso de receita
DIMP	Recebimentos por cartão e Pix × receita declarada no PGDAS-D	DIMP

As duas fases

1. Seleção. O cruzamento gera a lista de contribuintes e o valor da divergência. A ferramenta da malha distribui os casos entre os auditores.

2. Notificação para autorregularização. Enviada em lote pelo DTE-SN, com prazo para o contribuinte corrigir as declarações. Ainda não há procedimento fiscal aberto, então o contribuinte mantém a espontaneidade e paga sem multa de ofício.

3. Acompanhamento. O auditor confere se houve retificação ou declaração no PGDAS-D. Pedidos de prorrogação são deferidos ou não a critério do auditor, conforme o motivo apresentado.

4. Procedimento fiscal. Quem não regularizou tem a ação fiscal aberta no sistema IPM, como autoriza o art. 90-A da Resolução CGSN 140/2018, e registrada no Sefisc para compartilhamento com os demais entes (§ 1º do mesmo artigo). A partir daqui a espontaneidade se perde.

5. Apuração. Diferença entre o apurado e o declarado, mês a mês, com a alíquota do Simples recalculada. Use a tabela de apuração.

6. Lançamento. Auto de infração no IPM, com os documentos de autuação do município, lançando só o ISS e com multa de ofício. O contribuinte tem 20 dias da ciência para impugnar (art. 146 da LCM 34/1994).

7. Ciência e encerramento. Notificação pelo DTE-SN, registro da ciência no sistema e encerramento da ação fiscal.

Por que o DTE-SN

É o canal oficial de ciência para optantes do Simples Nacional e MEI. Se o contribuinte não abrir a mensagem, a ciência se dá por decurso de prazo, o que dá segurança ao início da contagem dos prazos de defesa.

Ferramentas do setor usadas nas malhas

Ferramenta	Para quê
Ferramenta da malha ISS (HTML)	Processa o CSV da malha, distribui os contribuintes entre os auditores e gera o arquivo de notificação do DTE
Gerador de lote DTE — desenquadramento SIMEI	Lê a planilha de faturamento dos MEIs e gera o lote com o texto de cada faixa de excesso
Sistema IPM (Atende.Net)	Abertura da ação fiscal, lançamento, auto de infração e ciência. Veja o módulo Fiscalização do IPM
Fiscalogic	Análise de extratos bancários e montagem da apuração
ContÁgil	Análise de extratos bancários recebidos por RMF
Tabela de apuração (neste manual)	ISS devido com RBT12 recalculado mês a mês

Base legal

• CTN, art. 138, parágrafo único: não há espontaneidade depois do início de procedimento fiscal.
• LC 123/2006, art. 16, § 1º-A e seguintes, e Res. CGSN 140/2018, art. 122: DTE-SN.
• LC 123/2006, art. 34: presunções de omissão de receita aplicáveis ao Simples; art. 35: juros e multas de mora e de ofício da legislação do imposto de renda; art. 39: contencioso administrativo do ente que lançou.
• Res. CGSN 140/2018, art. 90-A: ação fiscal e lançamento no sistema do próprio ente, só dos tributos de sua competência, com cálculo pelas regras do Simples e documentos de autuação do ente; registro no Sefisc para compartilhamento (§ 1º).
• LCM 34/1994 (CTM), art. 146: impugnação do lançamento em 20 dias contados da ciência.