O que você precisa fazer?
Procedimentos do Setor de Fiscalização do ISS da Secretaria de Fazenda de Brusque, com as telas dos sistemas e a base legal de cada passo. Use a busca no topo ou escolha abaixo.
Malhas e fiscalizações
- Entender o fluxo das malhasAutorregularização, IPM e DTE-SN
- Tratar MEI com excesso de receitaVerificador da data de efeito
- Tratar divergência da DIMP
- Emitir e enviar a RMFDocumentos Diversos, assinatura no anexo
- Montar a tabela de apuração do SimplesRBT12 recalculado mês a mês
- Abrir o procedimento fiscal e emitir termos no IPM
- Homologar e usar a Calculadora do Simples
- Autuar, lançar, dar ciência e encerrarPrévia da planilha, recurso, encerramento
- Selecionar contribuintes pela Inteligência Fiscal
Obra de construção civil
- Descobrir se o ISS da obra é antecipadoTriagem por perguntas
- Calcular o ISS antecipadoCalculadora com memória de cálculo
- Atender pedido de guia do ISS antecipado
- Analisar pedido de dispensa de construtora
- Conciliar a obra concluídaRestituição ou ISS complementar
- Responder sobre dedução de materiais
- Analisar pedido de decadência do ISS de obraCadastro imobiliário, Geo, Google Earth e Street View
Atender contribuinte no Emissor Nacional
- Fazer o pré-cadastro de pessoa física (CNC)Libera o primeiro acesso
- Orientar o primeiro acesso
- Orientar a emissão de NFS-e
- Orientar consulta e cancelamento
- Regras da NFS-e nacional em BrusqueDecreto 10.810/2026
- Tirar dúvida sobre a DES
- Cancelar nota com mais de 30 diasProcesso digital e formulários
- Responder se o ISS é retidoLCM 111/2005
Parametrizar a NFS-e Nacional
- Incluir autônomo, sociedade de profissionais ou cartório em regime especialNota sem cálculo de ISS
- Vincular contribuinte a benefício municipalInclui NTICC da construção civil
- Vincular salão parceiro ao benefícioE como o salão emite a nota
Outros atendimentos de ISS
- Alvará eventual e ISS eventual
- Compensação e restituição de ISSPasso a passo da compensação no IPM
- Lançar TLLF em massa e notificar pelo Domicílio Eletrônico
- Baixa, suspensão e inatividadeEfeitos no ISS e na DES