Tabela de apuração do ISS no Simples Nacional

Quando a fiscalização descobre receita que não foi declarada, a alíquota do Simples muda: o RBT12 de cada mês passa a incluir a receita omitida dos meses anteriores, o que pode subir a faixa. Por isso a alíquota é recalculada mês a mês com a receita apurada, e o ISS a lançar é a diferença entre o devido com a alíquota nova e o que já foi recolhido.

Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12

O percentual do ISS é a alíquota efetiva vezes a repartição do ISS da faixa, limitado a 5%. As faixas estão em Tabelas do Simples Nacional.

No IPM

Dentro do procedimento fiscal, a Calculadora do Simples Nacional da homologação faz o mesmo recálculo e aplica a alíquota nos documentos (Homologação). Esta tabela serve para conferir o resultado e montar o demonstrativo do processo.

Como preencher

• Histórico: receita bruta de cada mês antes do período fiscalizado, a mais antiga primeiro. Doze meses bastam. Para o ex-MEI, são as receitas do tempo de MEI.
• Período fiscalizado: uma linha por competência com receita apurada, receita declarada no PGDAS-D e ISS já recolhido. Dá para colar direto de uma planilha.
• Início de atividade: marque se a empresa tem menos de 12 meses. No primeiro mês o RBT12 é a receita do mês × 12; depois, a média dos meses anteriores × 12.

Exemplo DIMP

Parâmetros

Início de atividade (menos de 12 meses de histórico)

Receitas

Histórico: receita bruta mensal dos meses anteriores ao período, do mais antigo ao mais recente (uma por linha)18.000,00 19.500,00 17.200,00 21.000,00 20.300,00 22.800,00 19.900,00 23.400,00 24.100,00 22.000,00 25.600,00 26.300,00Período fiscalizado: competência; receita apurada; receita declarada; ISS já recolhido (uma competência por linha; aceita colar do Excel)01/2025;41.200,00;21.500,00;432,15 02/2025;38.900,00;20.100,00;404,01 03/2025;45.700,00;23.800,00;478,38

ISS a lançar (diferença)

—

Receita omitida no período

ISS devido com a alíquota corrigida

ISS já recolhido

Copiar tabela para a planilha

Valores sem multa e juros. O RBT12 usa a receita apurada, não a declarada. Confira com o cálculo do lançamento no IPM antes de lavrar o auto.

Competência	Receita apurada	Declarada	Omitida	RBT12	Faixa	Alíq. efetiva	% ISS	ISS devido	ISS recolhido	Diferença

Exemplo ex-MEI

Parâmetros

Início de atividade (menos de 12 meses de histórico)

Receitas

Histórico: receita bruta mensal dos meses anteriores ao período, do mais antigo ao mais recente (uma por linha)6.900,00 7.200,00 7.800,00 8.100,00 7.500,00 8.400,00 8.900,00 9.100,00 8.700,00 9.300,00 9.600,00 10.200,00Período fiscalizado: competência; receita apurada; receita declarada; ISS já recolhido (uma competência por linha; aceita colar do Excel)01/2025;9.800,00;0;5,00 02/2025;11.200,00;0;5,00 03/2025;10.500,00;0;5,00 04/2025;12.300,00;0;5,00

ISS a lançar (diferença)

—

Receita omitida no período

ISS devido com a alíquota corrigida

ISS já recolhido

Copiar tabela para a planilha

Valores sem multa e juros. O RBT12 usa a receita apurada, não a declarada. Confira com o cálculo do lançamento no IPM antes de lavrar o auto.

Competência	Receita apurada	Declarada	Omitida	RBT12	Faixa	Alíq. efetiva	% ISS	ISS devido	ISS recolhido	Diferença

Limites da ferramenta

Calcula o principal, sem multa e juros. Não trata a 6ª faixa (acima de R$ 3,6 milhões, ISS fora do DAS) nem mudança de anexo no meio do período. Passe o mouse sobre o RBT12 e o % ISS para ver o critério usado em cada mês.