Autuação, lançamento, ciência, recurso e encerramento no IPM
- Tipo
- Procedimento interno
- Sistemas
- IPM Atende.Net, Domicílio Eletrônico
- Para quem
- Fiscalização
- Responsável
- Setor de Fiscalização do ISS
- Revisado em
- 26/09/2026 (v1.0)
- Revisar até
- 31/03/2027
1 trecho deste procedimento ainda não está documentado
- Quais infrações cadastradas o setor usa em cada malha (código, percentual de multa) e se a infração do Simples aplica os 75% do art. 44 da Lei 9.430/1996.
Principal ou acessória?
Seção intitulada “Principal ou acessória?”| Tipo | Para quê | Gera planilha? |
|---|---|---|
| Principal | Cobrar imposto não pago: compara lançado × pago por competência e calcula correção, juros, multa de mora e multa infracionária | Sim |
| Acessória | Penalidade fixa por descumprir obrigação acessória (não declarar, não emitir nota…) | Não |
Autuação principal
Seção intitulada “Autuação principal”Caminho: Gerenciar > Documentos > Documentos de Autuação > Incluir.
-
Aba Autuação. Escolha o documento de autuação (obrigação principal) e a infração pela lupa. Só aparecem infrações do tipo principal, e a descrição, a descrição detalhada e a penalidade vêm preenchidas da infração; ajuste se precisar.
-
Preencha o Histórico com os fatos apurados na homologação. Quanto mais completo, melhor para o processo e para um eventual recurso.
-
Em Competências, marque as que entram no comparativo lançado × pago.
-
Aba Documentos Prestados ou Tomados (conforme a infração). Em Consultar Documentos, confira ou retire documentos de cada competência. Confirme.
Prévia da planilha
Seção intitulada “Prévia da planilha”Na lista de autuações, selecione o auto > botão Planilha > Prévia.
| Coluna | O que é |
|---|---|
| Receita | Soma dos documentos selecionados, qualquer que seja a tributação |
| Devido | ISS devido conforme incidência e responsabilidade. Em tomados, só documentos retidos na fonte ou por substituição com incidência em Brusque |
| Pago/DA | O que já foi pago na competência; o inscrito em dívida ativa entra como pago se a configuração estiver ligada |
| Tributo | Devido − Pago/DA |
| Correção, Juros, Multa | Calculados sobre o tributo, pelos parâmetros de atualização da sub-receita da infração |
| Multa Infração | Percentual definido na infração, sobre o tributo (ou tributo + correção) |
| Imp. Total | Tributo + correção + juros + multa + multa infração |
Dá para ajustar valores na prévia; Recalcular desfaz os ajustes. Depois de conferir, Confirmar. Em caso de dúvida no cálculo, use o Simulador de Atualização (Arrecadação > Outros > Simulador de Atualização).
Calcular e lançar
Seção intitulada “Calcular e lançar”-
Botão Cálculo > Simulação: resumo do lançamento que sairá no auto. Se algo estiver errado, volte à prévia.
-
Botão Cálculo > Efetivação > Confirmar: gera o lançamento tributário e o auto passa de “Não Emitido” para “Aguardando Ciência”.
-
Envie o auto ao contribuinte: pelo Domicílio Eletrônico (se ele for optante e a integração estiver ativa), por e-mail (ação Enviar E-mail) ou impresso.
Como o lançamento sai depende da infração e das configurações: um lançamento com um tributo; um lançamento com dois tributos (valor original e multa infracionária separados); dois lançamentos; ou, com “Lançamento da Notificação Separado por Competência”, um lançamento por ano com uma parcela por competência. Para conferir: botão Detalhamento > Lançamento Tributário.
Registrar a ciência
Seção intitulada “Registrar a ciência”Lista de autuações > ação Controle de Datas.
| Campo | Como preencher |
|---|---|
| Data de ciência | Data em que o contribuinte recebeu (impresso, e-mail ou domicílio eletrônico) |
| Data de vencimento | Sugerida: ciência + dias da configuração. Pode ser ajustada |
| Data de recurso | Último dia para impugnar. Em Brusque, 20 dias da ciência (art. 146 do CTM) |
| Justificativa | Observações sobre a ciência |
Com a ciência registrada, o auto fica “Aberto”.
Recurso (impugnação)
Seção intitulada “Recurso (impugnação)”Caminho: Gerenciar > Documentos > Controle Prazos e Recursos > Incluir. Informe o número do processo de impugnação (dá para buscar no Processo Digital) e a situação que o débito terá durante o recurso.
Julgado o recurso, registre o Parecer:
| Parecer | O que acontece com o auto |
|---|---|
| Improvido | Volta para “Aberto” |
| Provido | Auto e lançamento cancelados |
| Provido parcialmente | Auto fica “Retificado”; emita o Termo de Retificação de Valores, que gera um novo auto para ajustar e efetivar novo lançamento |
| Cancelado (o recurso) | Auto volta à situação anterior ao recurso |
Autuação acessória
Seção intitulada “Autuação acessória”Mesmo caminho da principal, escolhendo um documento de obrigação acessória. Não tem competências nem documentos; informe quantidade de penalidades, se é reincidente (usa o valor de reincidência da infração) e acréscimo (somado ao valor do auto). O valor fica sempre entre o mínimo e o máximo da infração.
Encerrar o procedimento
Seção intitulada “Encerrar o procedimento”Caminho: Gerenciar > botão Encerramento.
-
Emitir o termo de encerramento (data e histórico). O procedimento fica “Aguardando Encerramento” e ainda aceita ajustes.
-
Encerrar: o procedimento fica “Fechado” e não aceita mais alterações. Se for preciso mexer depois, Reabrir.
-
Atualize o registro da ação no Sefisc.
Antes de encerrar
0 de 8