Atender pedido de guia do ISS antecipado

Tipo: Procedimento interno
Sistemas: E-mail do setor, WhatsApp, Atende.Net
Para quem: Fiscalização, Atendimento
Responsável: Setor de Fiscalização do ISS
Revisado em: 25/09/2026 (v0.9)
Revisar até: 31/03/2027

3 trechos deste procedimento ainda não estão documentados

Passo a passo com prints da emissão da guia (e do parcelamento) no Atende.Net.
Onde registrar o cálculo e os documentos recebidos (processo, protocolo ou pasta).
Modelo de resposta ao contribuinte com a guia anexa.

Quando usar: pessoa física, empresa de outro ramo ou empresa de fora do município pede a guia do ISS de uma obra antes de retirar o alvará. Se quem pede é construtora de Brusque, use Dispensa para construtoras.

Canais de entrada: o formulário oficial Solicitação de ISS de Construção, em que o contribuinte informa as características da edificação, ou ainda e-mail iss@brusque.sc.gov.br e WhatsApp (47) 4042-0200.

Confira os documentos recebidos. Sem todos os obrigatórios, responda pedindo o que falta antes de calcular.
Documentos do pedido
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- Informação dos componentes e do tipo da edificação
- ART ou RRT da obra
- Matrícula atualizada do imóvel
- Alvará do engenheiro ou arquiteto no município dele (só se o profissional não tem cadastro econômico em Brusque)
- Contrato de compra e venda, posse ou outro (só se a matrícula não está em nome de quem contrata a obra)
Identifique o tipo de obra. Construção nova e ampliação usam custo do serviço de 60%; reforma usa 30%. A área vem da ART/RRT.
Calcule o ISS na calculadora e copie a memória de cálculo.
Verifique se cabe parcelamento. Até 12 parcelas iguais, cada uma acima de R$ 150,00. A primeira parcela é paga antes da entrega do alvará. A calculadora já mostra o número máximo de parcelas.
Emita a guia no sistema.

Falta documentar:telas do Atende.Net para lançar o ISS antecipado da obra e gerar a guia, à vista e parcelada.
Cadastre o benefício de NTICC, se a obra for executada por construtora que vai emitir NFS-e, para que as notas dessa obra não sejam tributadas de novo. Veja Benefícios municipais.
Responda ao contribuinte com a guia, a memória de cálculo e o aviso de que, ao final da obra, ele pode pedir a conciliação apresentando o CNO e as notas fiscais identificadas com o CNO.