Abrir o procedimento fiscal e emitir termos
- Tipo
- Procedimento interno
- Sistemas
- IPM Atende.Net
- Para quem
- Fiscalização
- Responsável
- Setor de Fiscalização do ISS
- Revisado em
- 26/09/2026 (v1.0)
- Revisar até
- 31/03/2027
Abrir o procedimento
Seção intitulada “Abrir o procedimento”Caminho: Fiscalização > Procedimento Fiscal > Gerenciar > botão Fiscalizar, e escolha o tipo:
| Tipo | Quando usar |
|---|---|
| Econômico | Empresa ou autônomo com cadastro econômico. É o tipo das malhas e o único que aceita a Calculadora do Simples |
| Único | Pessoa do cadastro único, sem cadastro econômico (tomador pessoa física, por exemplo) |
| Instituição Financeira | Bancos e equiparadas (DESIF) |
A tela tem cinco abas; percorra com Próximo:
-
Geral. Tipo de receita (ISSQN e Taxas), período fiscalizado (data inicial e final), tipo de abertura (individual) e as opções:
- Possui multa acessória/principal? Marque para a prévia da planilha já calcular a multa infracionária.
- Utiliza Calculadora do Simples Nacional? Marque quando o contribuinte for optante do Simples (malhas MEI e DIMP).
- A homologação é resumida? Homologa por base de cálculo mensal em vez de nota a nota. Não combina com a Calculadora do Simples.
-
Competências fiscalizadas. Confira os anos e meses que entram na fiscalização.
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Sub-receitas. Marque as sub-receitas de ISS em análise: ISS homologado, retido, estimado, fixo, uniprofissional.
-
Fiscais. Inclua o(s) fiscal(is) responsável(is).
-
Econômico. Informe o cadastro econômico e o enquadramento padrão. Clique em Confirmar.
Depois de aberto, registre a ação no Sefisc para compartilhamento (Res. CGSN 140/2018, art. 90-A, § 1º).
Ajustes antes de iniciar, no mesmo Gerenciar:
- Manutenção > Alterar: troca contribuinte, período ou fiscal, enquanto o procedimento não foi iniciado.
- Cancelamento > Cancelar: exige justificativa; o número fica registrado como cancelado. Marque “Cancelar documentos do processo?” para cancelar também os autos já emitidos. Estornar cancelamento desfaz.
- Comentário > Incluir: anotações internas em qualquer fase.
Termo de início
Seção intitulada “Termo de início”Caminho: Gerenciar > botão Termo de Início > Emitir.
O termo comunica o contribuinte que está sendo fiscalizado e fixa o prazo da fiscalização (data inicial e final). Com Intimação = Sim, o mesmo termo já pede documentos: aparece a aba Intimação para escolhê-los.
Registrar a ciência: botão Termo de Início > Data de Ciência. Informe a data e quem recebeu. O prazo da fiscalização conta a partir daqui.
Intimar para entregar documentos
Seção intitulada “Intimar para entregar documentos”Caminho: Gerenciar > Documentos > Intimação > Incluir.
Escolha os documentos na lupa do campo Documento Fisco e defina a data final para entrega. Se o documento não existir na lista, ele é cadastrado em Manutenção > Documentos > Documentos para o Fisco (veja Cadastros).
Outros termos
Seção intitulada “Outros termos”Todos em Gerenciar > Documentos:
| Termo | Quando usar |
|---|---|
| Termo de Entrega | Recibo dos documentos entregues. Marque os documentos recebidos e confirme. Muitos contribuintes pedem |
| Apreensão de Documentos | Contribuinte se negou a entregar e é preciso apreender. É obrigatório sempre que o fiscal toma posse dos documentos contra a vontade dele |
| Termo de Devolução | Comprova a devolução do que foi entregue |
| Termos Diversos | Registro de ocorrências; os tipos de termo são criados na própria tela (Incluir Tipos de Termos) |
| Termo de Prorrogação | Estende o prazo do termo de início. Exemplo: término em 01/01/2023 + 30 dias = 31/01/2023 |
Antes de homologar
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