Homologação no IPM

Homologar é comparar o que o contribuinte declarou na escrita fiscal com o que ele efetivamente faturou, e deixar na homologação todas as bases de cálculo apuradas. O que já foi declarado entra sozinho; o fiscal confere e inclui o que faltou.

Caminho: Gerenciar > botão Homologação > Serviços Prestados ou Serviços Tomados.

Serviços prestados

A tela lista as competências fiscalizadas com quantidade de documentos, valor dos serviços, ISSQN e ISSRF. Abra a competência para ver as notas.

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Ação	Uso
Incluir	Lança base que não foi declarada: nota não escriturada, recibo, bloco de pedidos, depósito sem origem. Para apurar o ISS, não importa o tipo de documento usado na venda
Manutenção	Altera em lote, por exemplo a alíquota de todos os documentos de 3% para 5%, ou o anexo do Simples
Reimportar	Busca de novo tudo da escrita fiscal

Reimportar apaga o seu trabalho

Reimportar descarta todas as inclusões, exclusões e alterações feitas pelo fiscal na homologação. Use só quando quiser recomeçar do que está declarado.

Serviços tomados

Mesmas ações, para os serviços que o contribuinte tomou. É onde entra, por exemplo, o serviço de prestador de outro município com ISS devido em Brusque que o tomador deveria ter retido e não declarou: o fiscal inclui a nota aqui para cobrá-la no auto.

Calculadora do Simples Nacional

Para optantes do Simples, a calculadora recalcula a alíquota de cada competência pelo RBT12 e aponta os meses em que houve desenquadramento. É o que faz a tabela de apuração deste manual, só que dentro do sistema. Ela precisa ter sido marcada na abertura do procedimento (tipo Econômico, sem homologação resumida).

1. Ao abrir a homologação de prestados, o sistema pede a confirmação do faturamento dos 12 meses anteriores ao período fiscalizado. É com eles que calcula a alíquota do primeiro mês.

   

   

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2. Na tela Faturamento, competência por competência, em ordem:

   • Buscar das Declarações traz o valor da escrita fiscal (meses anteriores ao período fiscalizado);
   • Buscar do PGDAS traz serviços e mercadorias declarados no PGDAS-D;
   • Retificar corrige uma competência já confirmada;
   • Limpar Valores zera serviços, mercadorias e folha.

   Clique em Confirmar em cada competência; as seguintes vão sendo liberadas. Ao final, Concluir.

3. Homologue o período normalmente. A cada alteração de valor, o sistema recalcula as alíquotas sozinho. A tela mostra, por competência, se o faturamento está confirmado, o faturamento total e o RBT12.

   

   

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Dois cuidados da calculadora

O valor de serviço na tela de faturamento não aceita digitação: vem da homologação. Se estiver diferente do esperado, use Buscar da Homologação e confirme de novo. E a alíquota só é aplicada nos documentos que têm o anexo (III, IV ou V) informado; sem ele, preencha por Alterar ou Manutenção.

Para conferir o resultado ou montar o demonstrativo do processo, use a tabela de apuração com os mesmos valores.

Planilha e efetivação

• Impressão da Planilha Completa: relatório de tudo que foi homologado em prestados e tomados. Serve de apoio e pode ir para o processo.
• Efetivar: com a configuração “Homologação Atualiza Declarações” ativa, cria na escrita fiscal uma competência do tipo Complementar Fiscalização, só para consulta do contribuinte, com os documentos homologados pelo fisco.

Estimativa e arbitramento

Quando não há documentos confiáveis para apurar a base, a homologação oferece Estimativa/Arbitramento (botão Homologação). O cálculo segue um modelo com fórmula cadastrado previamente (veja Cadastros e configurações):

Ação	O que faz
Incluir	Dados básicos do arbitramento. Em instituição financeira, só para serviços tomados
Efetivar	Gera os documentos nas competências da homologação, pelo modelo
Alterar	Muda dados básicos; se já efetivado, recalcula
Cancelar / Estornar	Cancela (ou “Excluído”, se já efetivado) e desfaz
Imprimir / Reemitir	Gera o relatório e o anexa ao procedimento

Os arbitramentos de todos os procedimentos podem ser consultados em Fiscalização > Procedimento Fiscal > Estimativa/Arbitramento.